Consumidores somos todos nós

O que vem aqui relatado no blogue Jonasnuts é bem demonstrativo de como em Portugal os direitos dos consumidores ainda são direitos de vão de escada para alguns.

A história é simples e, provavelmente, todos nós já a vivemos: compra de um telemóvel numa loja da Ensitel. Uma semana depois o telemóvel avaria. A consumidora pede a troca do equipamento. A Ensitel reconhece a avaria e valida a troca mas não dispõe de equipamento para troca em stock. Consumidora solicita, então, a resolução do contrato e a devolução do dinheiro. Surge, afinal, um telemóvel para troca mas agora Ensitel já não valida a troca porque o telemóvel tem um pequeno risco na tampa da bateria. Segue-se troca de correspondência entre Ensitel e a consumidora mas nada; recurso à resolução alternativa de litígios também nada; finalmente, em tribunal, um zeloso juiz não quer saber do que o consumidor fez para regularizar a sua situação nem quer saber do que a Ensitel não fez. O sistema judicial acaba protegendo os mais fortes e manda a consumidora mandar reparar o telemóvel.

Parece que este juiz esqueceu o que diz a lei: o vendedor tem o dever de entregar ao consumidor bens que estejam conformes com o contrato de compra e venda e, nos casos em que se verifique a desconformidade do bem, o consumidor pode exigir, independentemente da culpa do fornecedor, a reparação do bem, a sua substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato.

Mais grave do que a violação dos direitos dos consumidores, foi a forma como a Ensitel e os seus advogados transformaram um pequeno conflito de consumo num caso de liberdade de expressão: como se um consumidor não pudesse livremente reclamar os seus direitos e denunciar situações. Agora a consumidora tem uma providência cautelar contra si porque a Ensitel não gosta que o infortúnio da consumidora venha relatado no seu blogue.

Desde ontem que este assunto tem circulado pela Internet (blogues, Facebook, Twitter) demonstrando a sua força viral e mobilizadora, bem mais poderosa do que uma acção colectiva apresentada em tribunal.

Pena que a Ensitel não perceba isto...