Novas formas de exercício do direito de voto

A propósito desta controvérsia, talvez se pudesse voltar a discutir – embora com possibilidade de execução só depois do ciclo eleitoral de 2009 – as novas formas de voto já hoje disponíveis.

Por exemplo, o voto electrónico, que tem a vantagem de acelerar e tornar mais precisa a contagem dos votos. Portugal fez umas experiências em 1997, 2001, 2004 e 2005 mas nunca mais se voltou a falar do assunto. Não se sabe se correram bem, se correram mal. Se o sistema é caro ou não. Se do ponto de vista logístico, o sistema é operacional ou não.

Já o voto através da Internet ou através do sistema multibanco não me parece estar ainda em condições de ser adoptado, uma vez que não garante o carácter secreto da votação, tal como exige a Constituição e como me parece ser fundamental manter para haver confiança dos eleitores. Tem ainda o risco de permitir que haja coacção do eleitor, o que não acontece quando um eleitor vota numa determinada secção de voto.

Discute-se também hoje o chamado voto em mobilidade, ou seja, a possibilidade de um cidadão poder votar fora da sua circunscrição eleitoral. Não vejo por que não é já implementada esta possibilidade tendo em conta que os cadernos eleitorais estão hoje disponíveis electronicamente e, por isso, consegue garantir-se que alguém não vota duas ou mais vezes.

Em suma, a participação política é muito importante e todos concordam que temos de combater a elevada abstenção dos cidadãos mas, depois, não há um debate contínuo sobre os problemas.