quinta-feira, 30 de outubro de 2008

O erro desnecessário.



Teixeira dos Santos prepara-se para obrigar as empresas a avançarem com as entregas do IVA ao fisco antes destas as receber dos seus próprios clientes.
Num país em que o tecido empresarial continua muitíssimo dependente do Estado e das Autarquias e em que estes continuam a ser o exemplo ultimo do mau pagador, com que moral a coisa publica reclama para si, aquilo que ela própria só pretende pagar dali a 18 meses?
E que mecanismos têm as empresas para fazerem valer os seus créditos? Onde está uma justiça célere e barata?
Obrigar o pagar o IVA muito antes de o receber, é colocar os gestores das PME`s entre a espada da fuga ao fisco, e a parede da ruptura de tesouraria. Obrigar o pagar o IVA por antecipação é razoável num país com um Estado cumpridor e eficiente. "Quem manda" tem que perceber que nas pequenas e médias empresas, a tesouraria não tem rubricas como: “défice externo” ou “fundos de coesão”. Esta medida é uma elação que convida ao desrespeito fiscal. Se a tesouraria do Estado necessita que as empresas adiantem este IVA, a tesouraria das empresas anseia pelos pagamentos que lhe permitam pagar o imposto devido.
Se o Governo quer revitalizar a economia e ajudar as empresas a cumprirem com as suas obrigações fiscais tem que tomar 5 medidas:
-Pôr em dia os pagamentos do Estado e Autarquias aos agentes privados da“economia real”
-Melhorar os mecanismos arbitrais e judiciais, de forma a agilizar cobranças e pagamentos em falta
-Acabar com o pagamento especial por conta da autoria da Dra. Manuela Ferreira Leite.
-Acabar com o pagamento antecipado do IVA.
-Apostar forte na responsabilização civil dos empresários, aumentando a fiscalização sobre a contabilidade das empresas mas prescindindo das subvenções decorrentes da emissão prévia de autorizações e de licenciamentos tantas vezes redundantes e desnecessários.

O Ministro das Finanças que emende a mão enquanto é tempo, o fundo de garantia de €20 milhões à banca, não vai servir para pagar os ordenados dos trabalhadores portugueses no final de cada mês.

1 comentário:

André Miranda disse...

Eh pá não são € 20 milhões... são € 20.000 milhões... há uma ligeira diferença.