sábado, 9 de julho de 2011

O primeiro "downgrade" do memorando da troika

Diz o ponto 3.44 do Memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica: "Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades [municípios e freguesias](…) Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local [2013-2017], reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos".

No congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Passos Coelho revelou novos sinais de fraqueza política ao anunciar - repito, no congresso dos municípios - apenas a redução de freguesias, através da sua associação.

Em que ficamos? O memorando é para cumprir apenas parcialmente? Vai o Governo ficar-se pelo elo mais fraco do poder local? O PSD sabe que tem no poder autárquico uma grande base do seu apoio político a nível local e que, em 2013, não quer perder a maioria das presidências de câmaras (cerca de 140 nas eleições de 2009).

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