Abaixo os Khadafis da imprensa portuguesa

O Correio da Manhã publicou hoje (22 de Fevereiro) uma capa repugnante e completamente atentatória da dignidade da pessoa humana que vai merecer um "processo de averiguações" da parte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Pior: o comunicado da ERC refere ainda que o vídeo a partir do qual foram produzidas as imagens da capa está disponível para visualização no site do Correio da Manhã.

Está em causa - e o comunicado da ERC também o refere embora de forma tímida e com excessiva prudência institucional - o absoluto desrespeito pelo primeiro de todos os direitos fundamentais: a protecção da dignidade da pessoa humana. A dignidade é a condição essencial da pessoa humana, algo inalienável e incondicional e que não pode ficar subordinada a outros valores, mesmo tão importantes como é o caso da liberdade de imprensa.

A ERC considera que as imagens têm um "carácter profundamente chocante" mas o que é a meu ver chocante é a incapacidade de o Estado de Direito agir sem hesitação e de forma célere contra este tipo de comportamePréntos. Para que servem instrumentos jurídicos tão importantes como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ou mesmo a Constituição? Para que servem instâncias como os tribunais, nacionais e internacionais, ou reguladores como a ERC?

Este caso é um exemplo dos poderes limitados da ERC. A ERC não tem poderes para adoptar providências cautelares que possam produzir um efeito útil imediato na protecção imediata da dignidade dos lesados pela publicação da capa do Correio da Manhã. Teria toda a utilidade a existência de um mecanismo como a intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias, que existe para a protecção de condutas idênticas quando praticadas pelo Estado (ver os artigos 109.º e 110.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos), que obrigasse, por exemplo, que o Correio da Manhã retirasse de imediato o vídeo do sua página na Internet.

Repugnante

Este tipo de capas...mostra como alguns jornais já não estão na sarjeta mas já navegam nos esgotos mais profundos da nossa sociedade. À atenção da ERC e de um debate sério sobre o jornalismo que se faz em Portugal.

Portugal faz bem (mas isso só interessa a alguns) - II

O Banco de Portugal divulgou hoje no seu boletim mensal de Fevereiro informação estatística variada e nela se destacam os resultados espectaculares do turismo em 2010: o melhor ano de sempre com 7.610.905.000 de euros em receitas de serviços turísticos (ver aqui).


Nota: corrigido às 00:30 de 23 de Fevereiro de 2011

Portugal faz bem (mas isso só interessa a alguns)

Foram hoje divulgados os resultados do e-Government Benchmark Report da Comissão Europeia relativo a 2010 (ver aqui). Depois de 2009, a Administração Pública portuguesa está outra vez em 1.º lugar no ranking dos serviços públicos online, tanto ao nível da respectiva oferta como ao nível da sua sofisticação.


Parabéns ao Plano Tecnológico e parabéns ao Programa Simplex. E, claro, parabéns a todos aqueles - mais e menos conhecidos - que desde 2005 estão por detrás das medidas dão corpo a esses programas. Não há ninguém, de norte a sul do nosso País, dos 8 aos 88 anos, que não tenha já beneficiado destas reformas nos nossos serviços públicos.

Viver na cidade às vezes é pior do que viver num deserto

Faço minhas estas palavras.

Finalmente respira-se um ambiente livre no Egipto

"Liberdade!!", grita-se na praça Tahrir. Mas será que a saída de Mubarak irá abrir o caminho para a democracia? É esse a vontade de milhões de egípcios que só pretendem um regime democrático e o fim da corrupção instalada no Estado egípcio.

O destino deste País está agora nas mãos do Exército egípcio que tem de assegurar o mais difícil: a transição para a democracia e evitar as pulsões religiosas. É ainda absolutamente estratégico para a estabilidade do Médio Oriente que o acordo de paz com Israel não seja posto em causa.

Agora devem começar os esforços diplomáticos mais importantes. Agora sim a comunidade internacional deve ser actuante e mostrar o seu poder de influência. A queda de Mubarak era uma necessidade e uma inevitabilidade. A implantação de um regime efectivamente democrático é também uma necessidade mas uma enorme imprevisibilidade.

O governo belga tem novo site na Internet

É ver aqui