quarta-feira, 22 de setembro de 2010

O PSD e a sustentabilidade do SNS

"Há de ser gente que está ou esteve com a mão na massa", disse hoje a Deputada Clara Carneiro do PSD à saída da reunião da Comissão de Saúde que decidiu aprovar um requerimento do PSD para ouvir diversas personalidades sobre a "sustentabilidade financeira do SNS".

O PSD tem vindo a dizer que quer reformar o Estado social porque este tornou-se insustentável e que não vale a pena acusarem o PSD de estar a tentar acabar com o SNS porque, no projecto de revisão constitucional já apresentado, é garantido que a ninguém pode ser negado o acesso aos cuidados de saúde por insuficiência económica".

Memória. Falta memória a este PSD. Memória do que se passou no PSD de Santana Lopes e no Orçamento do Estado para 2005 que este partido deixou. O PSD de Passos Coelho e Miguel Macedo já não se recorda mas o Orçamento do Estado para 2005 previa uma dotação deficitária para SNS que foi estimada 1,5 mil milhões de euros, a que o Governo PS teve de dar resposta.

Foi, por isso, o PSD que tentou aniquilar o funcionamento do SNS subdotando-o numa verba tão expressiva, algo que não mais veio acontecer. Isto sim é irresponsabilidade e total descontrolo das contas públicas. Proponho à Deputada Clara Carneiro que chame os responsáveis do Governo PSD-CDS pelo orçamento do SNS para 2005. Essa "gente" que conhece bem "a massa" com que se coze o orçamento do SNS.

A receita do PSD é clara: desorçamentar, suborçamentar e reduzir as verbas necessárias para que o SNS deixe de ser universal e tendencialmente gratuito. A alternativa do PSD é ter um SNS que preste serviços mínimos em plena sintonia com um Estado social mínimo.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

E que tal clicar em "aceitar todas as alterações" no modo "track changes"???

«Casa Pia: saiba tudo sobre o problema informático do acórdão
Por: NOTÍCIA TVI24/ Carlos Enes | 10- 09- 2010 14: 40
Cópias da sentença podem não estar prontas esta sexta-feira devido a uma desformatação do ficheiro final provocada por «erros de manuseamento»
Uma equipa de informáticos do Ministério da Justiça está a tentar resolver o problema, mas as cópias da sentença da Casa Pia podem não estar prontas esta sexta-feira.


A anomalia detectada é grave. As cópias a entregar às partes do processo revelavam as alterações que os juízes foram introduzindo na sentença ao longo do tempo. A juíza Ana Peres, até ao momento, só conseguiu limpar metade dos ficheiros que compõem a sentença.

O problema surgiu quando a juíza presidente iniciou a operação de copiar o ficheiro informático global da sentença. As cópias, de acordo com fonte judicial, continham as datas de todas as alterações introduzidas ao longo do tempo pelo colectivo de juízes. Mais grave ainda: permitiam aceder a versões anteriores do texto. Os advogados ficariam a saber quando começaram os juízes a escrever a sentença e todas as alterações que lhe foram introduzindo. As versões dadas a cada facto, fundamento ou argumento de direito, entretanto corrigidas pelos juízes, seriam igualmente acessíveis.

Este problema levou ao adiamento da entrega das cópias às defesas. A juíza Ana Peres está agora a reformatar cada um dos 22 ficheiros de texto originais que compõem a sentença. De acordo com a última informação recolhida pela TVI, já conseguiu fazê-lo em 11 ficheiros, mas tem outros tantos pela frente, o que explica a previsão de que as cópias não deverão ser entregues às defesas ainda esta sexta-feira.

Fonte do Ministério da Justiça garante que problema não tem origem no programa informático, mas em erros no manuseamento. O peso anormal do ficheiro correspondente a mais de duas mil páginas de decisão explicará também, em parte, a desformatação do ficheiro final.»

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

What goes around comes around

Lisboa no bom caminho


Foi ontem conhecido o estudo pedido pela Câmara Municipal de Lisboa com vista à reorganização administrativa da cidade de Lisboa (intitulado "Bases para Um Novo Modelo de Governação da Cidade de Lisboa").

As principais conclusões deste estudo apontam para a redução do número de freguesias de 53 para 29; para o reforço da delegação de competências nas juntas de freguesia, acompanhado de um acréscimo dos recursos postos à sua disposição; e para um envolvimento mais efectivo da sociedade civil na gestão da cidade.

É natural que a redução do número de freguesias seja a proposta que tem mais visibilidade, tendo em conta a absoluta disparidade actualmente existente: a maior freguesia terá 46.400 habitantes e 3.100 prédios; já a mais pequena tem 340 habitantes e 60 prédios.

Tudo isto são bons sinais. Tudo isto indicia uma gestão mais racional do território da cidade de Lisboa. Tudo isto indicia - e não estou a entrar em contradição - uma gestão de maior proximidade já que as necessidades das populações serão seguramente melhor servidas com estruturas menos desiguais entre si como acontece actualmente.