Projecto de revisão constitucional do PSD: primeiras impressões

Foi há pouco, ao início da noite, que o PSD deu à SIC a benesse de colocar à disposição de todos o seu projecto de revisão constitucional. E como o PSD acha que a sua agenda política passa por colocar as instituições deste País, em particular, a Assembleia da República a discutir a arquitectura do sistema político, então está tudo dito sobre as reais prioridades do PSD de Passos Coelho.

Nem se compreende, por outro lado, a oportunidade desta discussão quando estamos a seis meses das eleições presidenciais e quando, pasme-se, o "core" desta revisão constitucional passa pela alteração de alguns poderes importantes do Presidente da República, a começar pela duração do seu mandato e a terminar na possibilidade de o Presidente da República poder demitir o Governo.

A melhor recomendação a fazer aos restantes partidos e à sociedade civil, universidades e cidadãos em geral, é deixar o PSD de Passos Coelho sozinho a discutir nas suas hostes as suas propostas. Dirá o PSD que deve discutir-se a Constituição porque assim também se estará a discutir o País do futuro. Vão perguntar ao cidadão anónimo se aquilo que espera dos políticos neste momento é que consumam as suas energias a teorizar sobre o desenho institucional do poder político.

Este é um tema a que voltarei mais detalhadamente em breve (até porque Passos Coelho não esteve apenas a brincar aos sistemas políticos nos últimos meses, também há lá coisas sérias como o enfraquecimento do Estado social e a consagração do Estado mínimo).