Falsa partida do PSD

Ontem no Parlamento assistiu-se ao primeiro enfrentamento político da era Passos Coelho no âmbito de uma interpelação ao Governo do PSD sobre "Política económica e social".

Miguel Relvas tinha na véspera anunciado que esta interpelação ao Governo serviria para anunciar o "plano B" do PSD para o Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo Governo e já validado pela Comissão Europeia.

E lá ouvimos ontem no Parlamento o "caminho alternativo" do PSD: quatro medidas de austeridade para assegurar uma poupança de 1700 milhões de euros:
1- Reduzir em 15% as aquisições de bens e serviços do Estado, poupando 1500 milhões
2- Reduzir em 50% as despesas com estudos e consultoria, poupando 95 milhões
3- Reduzir em 65 milhões as despesas com comunicações
4- Obrigar a utilização de software "open source" na Administração Pública, poupando 40 milhões.

O PSD propôs as medidas políticas mais fáceis: reduzir de forma cega e indiscriminada determinadas despesas, não identificando em concreto quais as aquisições que devem ser eliminadas ou quais os estudos e consultoria que devem ser mantidos ou, ainda, qual o limite óptimo de comunicações.

São também as propostas mais fáceis porque não têm quaisquer custos políticos em termos de percepção pelo eleitorado. Porque não atingem directamente quaisquer grupos ou interesses específicos.

Mesmo a adopção obrigatória de software "open source" tem muito que se lhe diga. Embora defenda que a mesma deva constituir uma opção - e, por isso, já consta do catálogo de compras públicas - é preciso não esquecer que nem todo o software "open source" é gratuito. E é preciso também evitar que o Estado não esteja apetrechado das melhores aplicações informáticas para as suas necessidades concretas.

Se o objectivo deste novo PSD com esta primeira incursão era promover-se como oposição séria, responsável e construtiva, julgo que lhe saiu o tiro pela culatra, porque estas supostas medidas de combate ao desperdício não são nada de novo: não só o Orçamento do Estado já impõe cativações muitas significativas das despesas orçamentadas, permitindo a auto-contenção da despesa como o PEC já validado contém ele mesmo medidas de redução da despesa (por exemplo, em matéria de aquisição de equipamento militar, de estudos, pareceres, projectos e consultoria). Mesmo na saúde, área que o PSD pretende privatizar, o PEC prevê a promoção da gestão partilhada de recursos como forma de alcançar poupanças significativas.

O que a intervenção do PSD ontem no Parlamento revelou foi um novo PSD (já não houve discursos sobre o endividamento ou sobre os grandes investimentos públicos) mas um novo PSD ainda muito precipitado e inexperiente. Precipitado porque a ânsia de apresentar alguma coisa ficou gorada pela vacuidade das propostas. Inexperiente porque as propostas são formuladas com uma dose de irresponsabilidade própria de quem não sabe o que é governar e de quem não está ainda preparado para governar.