O Tribunal Constitucional acaba de anunciar a constitucionalidade do diploma que permite casamento civil de pessoas do mesmo sexo, aprovado pela Assembleia da República por larga maioria.
Apesar das dúvidas do Presidente da República, por uma estrondosa maioria de 11 a 2, o Tribunal Constitucional concluiu que o diploma não é inconstitucional.
É mais um avanço civilizacional da sociedade portuguesa, derrotando uma certa visão conservadora ainda reinante. Acabou-se com mais uma discriminação intolerável imposta pela lei.
Para história, ficam o nomes dos juízes:
a) Votaram favoravelmente a decisão os Conselheiros Vítor Gomes (relator), Ana Maria Guerra Martins (com declaração), o Conselheiro Vice-Presidente Gil Galvão (com declaração), os Conselheiros Maria Lúcia Amaral (com declaração), Catarina Sarmento e Castro (com declaração), Carlos Cadilha, Maria João Antunes (com declaração), Pamplona de Oliveira, João Cura Mariano (com declaração), Joaquim Sousa Ribeiro e o Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos (com declaração).
b) Votaram vencidos os Conselheiros José Borges Soeiro e Benjamim Rodrigues.
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