quinta-feira, 25 de março de 2010

O PEC avança, Portugal agradece

Soube-se há pouco que Manuela Ferreira Leite autorizou o partido a abster-se na votação do projecto de resolução do PS que manifesta o apoio da Assembleia da República ao Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013.

Por uma vez, MFL toma uma decisão responsável… mas apenas parcialmente.

É que MFL diz que se solidariza apenas com os objectivos do PEC (redução do défice orçamental e controlo da dívida pública) e não com as medidas nele propostas para alcançar esses 2 objectivos estruturais para o bom funcionamento da nossa economia e para o equilíbrio das contas do Estado.

Se o PSD mantém esta posição, então o caminho que continua a preconizar é o da insustentabilidade das condições políticas para dar execução ao PEC. É que é preciso não esquecer que o PEC apresentado pelo Governo foi bem recebido e até aplaudido pelas duas instâncias internacionais mais relevantes nesta matéria, a União Europeia e a OCDE. Ambas vieram reconhecer que o PEC, e sobretudo a estratégia nele proposta, é um documento credível e com condições para ser executado e, assim, poder alcançar-se o resultado pretendido: redução do défice orçamental e controlo da dívida pública.

Não se compreende a falta de solidariedade e de sentido de responsabilidade e interesse nacional do PSD: aceitamos os objectivos do PEC, não aceitamos as medidas. Veremos como se comportará o PSD quando for necessário executar, uma a uma, as medidas do PEC e for necessário dar os passos concretos para a consolidação orçamental.

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