Mania da perseguição

Surgiu no final da semana passada uma polémica de um grupo de juízes contra uma nova versão da aplicação informática – Citius - que gere a desmaterialização do fluxo de todo os processos judiciais, permitindo que advogados possam enviar as suas petições bem como notificar os seus colegas sem ter de usar o papel mas também permitindo que os juízes possam assinar electronicamente as sentenças e estas sejam comunicadas por via electrónica aos advogados.

A aplicação Citius tem objectivos muito claros: menos burocracia (envio de duplicados e triplicados em papel), mais transparência (possibilidade de consulta do estado do processo), menos custos (redução das custas processuais). É indiscutível a importância que isto pode representar para os cidadãos e as empresas mas também para quem é agente da justiça.

É preciso não esquecer que, de acordo com dados do Ministério da Justiça, nos últimos 15 anos o número de juízes aumentou 60%, o número de magistrados do Ministério Público subiu 51% e o número de oficiais de Justiça cresceu 43% mas o número de processos terminados não subiu. Se o problema da morosidade dos tribunais não são as pessoas, então são os procedimentos. Por isso, é preciso simplificá-los e torná-los mais ágeis e celéres.

Mas os juízes não querem reduzir as pendências processuais, não querem acelerar os procedimentos, não querem acabar com a morosidade e com o congestionamento dos tribunais. Os juízes querem é manter-se estáticos na sua (errada) posição majestática de órgãos de soberania, sem perceber que a justiça é um serviço público essencial para o funcionamento da sociedade e do mercado. É incrível que continuem a pensar que o mundo em papel é mais seguro do que o mundo electrónico. É incrível que continuem a pensar que há um “big brother” que anda a vigiar o seu trabalho e mesmo – pasme-se! – a manipular as suas sentenças.

Para saber mais sobre o Citius (aqui, aqui, aqui).