E a (má) qualidade dos jornalistas?

"Na verdade, a 'má qualidade' da lei é isso: os interesses ocultos instalados em cada Governo ou maioria política fazem do 'legislador' um mero executor de acertos cozinhados nos bastidores."
Eduardo Dâmaso, "Correio da Manhã", 1-2-2009

É interessante que os cronistas, os jornalistas e os analistas políticos não comentam temas inovadores. Limitam-se a escalpelizar as intervenções feitas por outros actores. Neste caso, tendo o Presidente da República falado do tema da qualidade da legislação na abertura do ano judicial, têm vindo a surgir alguns comentários mais negativistas da forma como se legisla em Portugal.

É exemplo disso Eduardo Dâmaso na edição de hoje do Correio da Manhã ("A fábula das leis más"). Esquece este jornalista o extraordinário avanço que foi dado nos últimos 4 anos tanto em matéria de transparência, de simplificação, de reforço do acesso dos cidadãos às leis e de qualidade técnica das leis, seja por iniciativa do Governo seja por iniciativa da Assembleia da República. É importante começar a dar pública nota desses avanços.

Aliás, se tivessem tomado devida atenção, teriam visto que as palavras do Presidente da República foram outras: "Portugal, tal como outros Estados membros da União, adoptou políticas de qualidade legislativa cuja eficiência deve ser regularmente escrutinada. Tendo-se registado alguns avanços no âmbito da simplificação de procedimentos, importa verificar, no entanto, se muitas das medidas se mostraram adequadas ou se foram efectivamente adoptadas e executadas."