Notícia no Público
FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes
Eis que chega aquele período do ano em que alguém nas Finanças, imbuído do mais genuíno espírito natalício decide arranjar maneira de melhorar os números da execução orçamental e arrecadar uns 50 milhões de euros adicionais para os cofres públicos. Como? Ora pedindo uma contribuição extra de 250€ a 200 mil do 1 milhão de Portugueses que se estima que trabalhem a recibos verdes (pelos vistos 50 destes trabalham para a Autoridade das Condições do Trabalho, como pode ser lido aqui).
Confesso que após dois dias de alguma pesquisa ainda não compreendi totalmente quais os fundamentos para as multas e se nomeadamente os trabalhadores sem contabilidade organizada seriam ou não obrigados e entregar a já tristemente famosa declaração anual.
Mesmo admitindo que a questão legal está formalmente do lado das Finanças não posso deixar de pensar que estamos perante um caso que vem contra os princípios da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos e da proporcionalidade. Em primeiro lugar porque só agora avançar com as multas relativas a 2006? Caso as finanças tivessem agido em tempo útil em 2006, a questão já não se colocaria para 2007. Em segundo, não tenho dúvidas que os 200 mil que foram multados são os trabalhadores em que os níveis de rendimento não justificam a contratação de um contabilista para tratarem da sua relação com o fisco, porque os outros podem sempre, mesmo que multados, responsabilizar o contabilista pelo erro (os contabilistas possuem seguros profissionais para cobrir estes riscos). Os mesmos 200 mil que têm de suportar totalmente os custos com a segurança social e que, como é óbvio, não recebem subsídio de Natal.
Tenho familiares próximos que receberam este indesejado postal de Natal das Finanças e que tiveram de se ausentar do trabalho para irem para as filas das Finanças tentar perceber o que fizeram mal, como corrigir a situação e quanto afinal têm de pagar. Surpresa das surpresas... a cada funcionário das finanças uma explicação diferente, parece que eles próprios não estavam à espera desta no sapatinho.
No fundo para arrecadar 50 milhões em multas o Estado está a levar que milhares de pessoas se ausentem dos seus postos de trabalho (pois a maioria tem mesmo posto fixo e não são profissionais liberais). Com alguma facilidade se poderia chegar à conclusão que para amealhar 50 milhões o estado estará a perder outro tanto devido a quebras na produtividade, para além de estar a diminuir o rendimento disponível às famílias numa altura em que deveria estar a promover o contrário.
Finalmente, do ponto de vista político, a medida vai claramente custar bastantes votos ao partido no poder e de voto em voto se perde uma maioria absoluta...
P.S. ou tudo isto será estratégia para obrigar a uma coligação PS/PSD nas próximas legislativas?
FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes
Eis que chega aquele período do ano em que alguém nas Finanças, imbuído do mais genuíno espírito natalício decide arranjar maneira de melhorar os números da execução orçamental e arrecadar uns 50 milhões de euros adicionais para os cofres públicos. Como? Ora pedindo uma contribuição extra de 250€ a 200 mil do 1 milhão de Portugueses que se estima que trabalhem a recibos verdes (pelos vistos 50 destes trabalham para a Autoridade das Condições do Trabalho, como pode ser lido aqui).
Confesso que após dois dias de alguma pesquisa ainda não compreendi totalmente quais os fundamentos para as multas e se nomeadamente os trabalhadores sem contabilidade organizada seriam ou não obrigados e entregar a já tristemente famosa declaração anual.
Mesmo admitindo que a questão legal está formalmente do lado das Finanças não posso deixar de pensar que estamos perante um caso que vem contra os princípios da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos e da proporcionalidade. Em primeiro lugar porque só agora avançar com as multas relativas a 2006? Caso as finanças tivessem agido em tempo útil em 2006, a questão já não se colocaria para 2007. Em segundo, não tenho dúvidas que os 200 mil que foram multados são os trabalhadores em que os níveis de rendimento não justificam a contratação de um contabilista para tratarem da sua relação com o fisco, porque os outros podem sempre, mesmo que multados, responsabilizar o contabilista pelo erro (os contabilistas possuem seguros profissionais para cobrir estes riscos). Os mesmos 200 mil que têm de suportar totalmente os custos com a segurança social e que, como é óbvio, não recebem subsídio de Natal.
Tenho familiares próximos que receberam este indesejado postal de Natal das Finanças e que tiveram de se ausentar do trabalho para irem para as filas das Finanças tentar perceber o que fizeram mal, como corrigir a situação e quanto afinal têm de pagar. Surpresa das surpresas... a cada funcionário das finanças uma explicação diferente, parece que eles próprios não estavam à espera desta no sapatinho.
No fundo para arrecadar 50 milhões em multas o Estado está a levar que milhares de pessoas se ausentem dos seus postos de trabalho (pois a maioria tem mesmo posto fixo e não são profissionais liberais). Com alguma facilidade se poderia chegar à conclusão que para amealhar 50 milhões o estado estará a perder outro tanto devido a quebras na produtividade, para além de estar a diminuir o rendimento disponível às famílias numa altura em que deveria estar a promover o contrário.
Finalmente, do ponto de vista político, a medida vai claramente custar bastantes votos ao partido no poder e de voto em voto se perde uma maioria absoluta...
P.S. ou tudo isto será estratégia para obrigar a uma coligação PS/PSD nas próximas legislativas?
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