OE 2009: "sale and lease back" para habitação (II)

Meus amigos, amanhã [3.ª feira], a Caixa Geral de Depósitos vai apresentar o seu plano para a área dos Fundos de Investimento Imobiliário em Arrendamento Habitacional (os tais que permitem que um proprietário venda a um fundo o imóvel de que é proprietário, podendo depois arrendá-lo e mantendo em aberto a possibilidade de comprar o imóvel mais tarde), que se encontram previstos proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009.

Vamos ver que condições são propostas uma vez que o sucesso desta medida depende da não neutralização de todos os seus benefícios pelas entidades que mais têm a ganhar com os novos Fundos: os bancos.

Estou mais do que convencido de que estes Fundos serão um excelente negócio para aqueles que chegarem primeiro ao mercado e "tomarem" os melhores imóveis para a seguir os "darem" de arrendamento, como se costuma dizer. É preciso não esquecer o super regime fiscal destes fundos: isenção de IRC sobre os rendimentos obtidos pelo fundo até 2014; isenção de IRS e IRC sobre os rendimentos dos fundos dos detentores das unidades de participação; dedução à colecta das rendas em sede de IRS; isenção de IMI para os imóveis que fiquem na carteira do fundo; e isenção de IMT nas compras desses imóveis.