quarta-feira, 8 de outubro de 2008

OE 2009: Redução da taxa de IRC

O Primeiro-Ministro anunciou hoje na Assembleia da República a primeira medida de natureza fiscal do próximo Orçamento do Estado para 2009: a redução da taxa de IRC de 25% para 12,5%, para as empresas que apresentarem, em 2009, matéria colectável entre 0 e 12.500 euros.

Feitas as contas, se esta medida já estivesse em vigor em 2008, teriam sido elegíveis 100.797 empresas que apresentaram, em 2007, matéria colectável entre 0e 12.500 euros.

Se juntarmos a essas as 201.094 empresas que em 200 7 apresentaram matéria colectável nula ou negativa, então teremos 301.891 empresas como possíveis destinatárias da redução da taxa do IRC em 2009.

Mas também há empresas que beneficiarão parcialmente, ou seja, as 66.096 as empresas que, em 2007, tiveram uma matéria colectável superior a 12.500 euros.

Tudo somado, há condições de esta medida poder beneficiar todas as empresas nacionais, que representam um total de aproximadamente 367.000 empresas. E, feitas novamente as contas, há condições de conseguir que cada empresa pague menos 1.562 euros (12,5% X 12.500 euros) por ano de IRC, o que pode dar um valor global máximo de 573.254.000 de euros.

1 comentário:

André Ponte disse...

É o que dá pôr juristas a fazer contas... :)
Acho óptimo que baixem o IRC, mas as únicas empresas que vão lucrar com isso são apenas aquelas que se encontrarem no escalão 0 - 12.500€, número que muito provavelmente irá ser inferior ao de 2007, a julgar pelo actual estado da economia.
Além disso, quando calculamos a poupança em IRC por empresa, não podemos assumir o limite superior do escalão como referência...
É uma boa medida, mas não a sobrevalorizemos.