Realizaram-se ontem as eleições legislativas regionais nos Açores, tendo o PS-Açores de Carlos César renovado a maioria absoluta e assim ganho o bilhete para juntar mais 4 anos aos 12 anos de liderança do governo regional que já leva.
Numas eleições muito pouco interessantes, o facto mais surpreendente foi o impacto de uma alteração na lei eleitoral açoreana realizada em Agosto de 2006: a criação do "círculo regional de compensação".
Assim, no território eleitoral há nove círculos eleitorais coincidentes com cada uma das ilhas dos Açores e um círculo regional de compensação, coincidente com a totalidade da área da Região Autónoma dos Açores.
Como é que funciona este círculo de compensação? É necessário ser candidato tanto num círculo de ilha como no círculo regional. No círculo regional de compensação, a conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método de representação proporcional de Hondt, com compensação pelos mandatos já obtidos nos círculos de ilha, ou seja, caso ao mesmo candidato corresponda um mandato atribuído no círculo regional de compensação e um mandato num círculo de ilha, o candidato ocupa o mandato atribuído no círculo de ilha, sendo o mandato no círculo regional de compensação conferido ao candidato imediatamente seguinte, na lista do círculo regional de compensação, na referida ordem de preferência. Quem sai daqui beneficiado são os partidos mais pequenos que acabam por conseguir obter mandatos com os seus votos, já que os partidos maiores acabam por utilizar os seus votos nos mandatos dos círculos de ilha.
Com isto o que é que se conseguiu? Corrigir a representação desigual que resulta da utilização do método de representação proporcional de Hondt. Neste método, na conversão de votos em mandatos, saem favorecidos os partidos mais votados face aos partidos menos votados. Deixa de haver os chamados "votos perdidos".
Por que não pensar numa solução destas para as eleições legislativas nacionais?
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