Refere a SIC (aqui) que Maria de Lurdes Rodrigues salientou que, tal como acontece com a distribuição de portáteis a alunos do terceiro ciclo e do secundário, "este programa não é suportado por dinheiros públicos, mas pelos operadores de telecomunicações, através de um fundo que está previsto desde que foram autorizadas as licenças para os telemóveis de terceira geração".
Isso não é bem assim.
É verdade que o dinheiro resulta de uma (boa) decisão do Governo de tornar possível o cumprimento das obrigações assumidas pelos operadores de telecomunicações móveis de terceira geração baseados na norma UMTS no âmbito do concurso público realizado em 2000, atraves da criação de um fundo destinado ao desenvolvimento e promoção da sociedade da informação em Portugal (cfr. Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006, de 30 de Outubro).
Já não é verdade que os dinheiros não sejam públicos e sejam dos operadores de telecomunicações móveis como alega a Ministra. Peço desculpa mas desde quando é que as receitas relativas às taxas pagas pelo licenciamento pelos operadores de telecomunicações móveis não são dinheiros públicos? E não estamos a falar de uns milhares de euros, estão em causa 1300 milhões de euros.
O que era interessante saber era: (i) como são tomadas as decisões de afectação desse dinheiro a determinados projectos; (ii) quem é responsável por essas decisões; (iii) quanto dinheiro já foi gasto e quanto dinheiro há para gastar. Um pouco de transparência republicana não seria mau neste caso.
2 comentários:
Questões pertinentes a colocar a quem de direito.
Já tenham deixado essa nota muitas vezes, repetidas vezes, aliás. Qualquer dia, destapa-se a manta e descobrem-se coisas estranhas. Não há necessidade de sujar o lençol branco e, sobretudo, antes de ele ser colocado na máquina podemos assegurar-nos que o mesmo não é misturado com roupa suja.
Acho que me fiz entender... LOL
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