O retrocesso do modelo social europeu

Que saudades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. A Presidência Eslovena propôs a adopção de uma directiva que permite que a jornada semanal dos trabalhadores possa ir até às 65 horas, quando o hoje o tecto máximo era de 48 horas (na maioria dos contratos, a regra são 40 horas semanais). Imaginem o que significa trabalhar 13 horas por dia numa semana de 5 dias de trabalho ou então quase 11 horas numa semana de 6 dias de trabalho?

A jornada semanal de 65 horas até agora só era uma possibilidade para os trabalhadores do Reino Unido, uma vez que este país tinha imposto, à semelhança de tantas outras matérias, uma cláusula de "opt-out", através da qual por acordo voluntário entre trabalhador e empregador o limite de 48 horas semanais poderia ser ultrapassado.

Acontece que a cláusula de "opt-out" passa a tornar-se a regra com a nova proposta de directiva.
Importa ainda referir que esta proposta de directiva, que vai ser levada agora ao Parlamento Europeu, foi aprovada sem a unanimidade de todos os Estados Membros. Felizmente o nosso Ministro do Trabalho votou contra e as notícias dão ainda conta de que apenas Espanha, Bélgica, Chipre, Grécia e Hungria terão apresentado uma declaração de voto contra a proposta de directiva.

Dito isto, parece-me que a Europa está a deixar para trás o seu modelo social e a comprometer seriamente as aspirações dos seus trabalhadores. Estou convencido ainda que esta possibilidade de cargas horárias de trabalho alargadas só levará a que haja mais desemprego porque não tenho dúvidas de que os empregadores preferirão pagar mais a um trabalhador do que pagar a dois trabalhadores. Estava, por outro lado, convencido de que o caminho seria reduzir os tempos de trabalho para poder reduzir salários e permitir reduzir o desemprego mas, pelos vistos, o caminho é outro.