O Diário de Notícias traz hoje outra notícia surpreendente: em 2009, os consumidores de electricidade vão ver repercutido nas suas facturas as dívidas incobráveis da EDP, ou seja, os riscos de incumprimento contratual, próprios do exercício de uma activididade económica, em vez de ser assumidos pela EDP vão ser transferidos para os consumidores cumpridores.A ERSE - entidade que deveria proceder à regulação do sector energético - vai aceitar uma velha tese da EDP de que as dívidas incobráveis (em 2007, cerca de € 13,5 milhões) devem ser vistas como um custo inerente do sistema. Custo do sistema?? Custo do sistema é haver uniformização das tarifas quando sabemos, por exemplo, os custos próprios de ter uma infra-estrutura que cubra todo o Pais.
É caso para perguntar por que razão os consumidores não podem igualmente ter acesso aos benefícios do sistema, partilhando com os accionistas da EDP os lucros que esta empresa obtém anualmente (só em 2007, foram € 907, 3 milhões!)?
E se esta (má) doutrina se alarga aos sectores de actividade? Qualquer dia, também passará a ficar expresso na nossa liquidação do IRS uma contribuição especial para cobrir aqueles que não pagam mas deviam pagar impostos. É que não se pode esquecer que as empresas já internalizam ou incorporam nos preços finais dos produtos que fornecem ou serviços que prestam uma parte para a má cobrança.
Acho, sinceramente, que a ERSE não está a proteger os consumidores e, sobretudo, que não está a desempenhar cabalmente as funções de definição das tarifas da electricidade - algo que deve fazer de forma independente do Governo e e das empresas reguladas.
Fico a aguardar pelo que vão dizer as associações de consumidores quando a proposta de regulamento tarifário da ERSE para 2009 for discutida publicamente. Espero que os consumidores saibam utilizar os meios de que dispõem para evitar a imposição deste falso "custo do sistema".
4 comentários:
É de facto vergonhoso se isso for verdade. São muito liberais e pela livre concorrência, acreditam nas leis do mercado, mas quando estão a mexer-lhes no bolso vale tudo...
Só uma nota quanto a esta frase: "Qualquer dia, também passará a ficar expresso na nossa liquidação do IRS uma contribuição especial para cobrir aqueles que não pagam mas deviam pagar impostos" - isto já acontece. quando o estado precisa de mais receita fiscal, aumentando a carga fiscal. Ora isso só tem efeito, (à excepção das taxas aplicadas a determinados serviços, mas isso nãa são considerados impostos) sobre aqueles que pagam impostos. Ou seja penalizando claramente os que pagam em benefício dos que pouco ou nada declaram.
É tempo de regular as entidades reguladoras deste país!
Se o governo não pode actuar que sejam os cidadãos. Não podemos continuar como vitimas mudas dos monstros semi-privados que a seu belo prazer aumentam taxas, cobram serviços que não prestam, isto tudo sem ninguem intervir e acabar com esta pouca vergonha.
Temos uma economia quase esclavagista dos consumidores porque na pratica a concorrencia não existe. Que se abra defenitivamente a economia a operadores de outros paises e se acabe com estes protecturados. O povo não tem mais como pagar estas ficções empresariais que só podem servir o interesse de pouquissimos.
Acabou! Se meia duzia de camionistas param um pais porque é q por exemplo não se organizam movimentos para ninguem pagar contas na primeira quinzena de cada mês?
Este país esta a precisar de uma sociedade de consumidores informados que saibam quais os seus direitos e estejam dispostos a defende-los.
Felizmente há bom senso... Manuel Pinho já veio hoje questionar na Assembleia da República a proposta do novo tarifário(http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1332644&idCanal=57), apelidando-a como uma proposta "de muito mau senso" e deixando claro que os consumidores (que podem ser previamente consultados pela ERSE antes de esta fixar as tarifas da electricidade para 2009) não irão deixar passar esta solução.
Sei de fonte segura que o Prof. Vitor Santos, presidente da ERSE, não sai bem nesta fotografia e que o Governo soube mostrar a sua perplexidade...
ao.
Pobre EDP que o ano passado teve uns prejuizos brutais...
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