O PSD e a sustentabilidade do SNS

"Há de ser gente que está ou esteve com a mão na massa", disse hoje a Deputada Clara Carneiro do PSD à saída da reunião da Comissão de Saúde que decidiu aprovar um requerimento do PSD para ouvir diversas personalidades sobre a "sustentabilidade financeira do SNS".

O PSD tem vindo a dizer que quer reformar o Estado social porque este tornou-se insustentável e que não vale a pena acusarem o PSD de estar a tentar acabar com o SNS porque, no projecto de revisão constitucional já apresentado, é garantido que a ninguém pode ser negado o acesso aos cuidados de saúde por insuficiência económica".

Memória. Falta memória a este PSD. Memória do que se passou no PSD de Santana Lopes e no Orçamento do Estado para 2005 que este partido deixou. O PSD de Passos Coelho e Miguel Macedo já não se recorda mas o Orçamento do Estado para 2005 previa uma dotação deficitária para SNS que foi estimada 1,5 mil milhões de euros, a que o Governo PS teve de dar resposta.

Foi, por isso, o PSD que tentou aniquilar o funcionamento do SNS subdotando-o numa verba tão expressiva, algo que não mais veio acontecer. Isto sim é irresponsabilidade e total descontrolo das contas públicas. Proponho à Deputada Clara Carneiro que chame os responsáveis do Governo PSD-CDS pelo orçamento do SNS para 2005. Essa "gente" que conhece bem "a massa" com que se coze o orçamento do SNS.

A receita do PSD é clara: desorçamentar, suborçamentar e reduzir as verbas necessárias para que o SNS deixe de ser universal e tendencialmente gratuito. A alternativa do PSD é ter um SNS que preste serviços mínimos em plena sintonia com um Estado social mínimo.

Por alguma razão este senhor é, por inerência, o Comandante Supremo das Forças Armadas

E que tal clicar em "aceitar todas as alterações" no modo "track changes"???

«Casa Pia: saiba tudo sobre o problema informático do acórdão
Por: NOTÍCIA TVI24/ Carlos Enes | 10- 09- 2010 14: 40
Cópias da sentença podem não estar prontas esta sexta-feira devido a uma desformatação do ficheiro final provocada por «erros de manuseamento»
Uma equipa de informáticos do Ministério da Justiça está a tentar resolver o problema, mas as cópias da sentença da Casa Pia podem não estar prontas esta sexta-feira.

A anomalia detectada é grave. As cópias a entregar às partes do processo revelavam as alterações que os juízes foram introduzindo na sentença ao longo do tempo. A juíza Ana Peres, até ao momento, só conseguiu limpar metade dos ficheiros que compõem a sentença.

O problema surgiu quando a juíza presidente iniciou a operação de copiar o ficheiro informático global da sentença. As cópias, de acordo com fonte judicial, continham as datas de todas as alterações introduzidas ao longo do tempo pelo colectivo de juízes. Mais grave ainda: permitiam aceder a versões anteriores do texto. Os advogados ficariam a saber quando começaram os juízes a escrever a sentença e todas as alterações que lhe foram introduzindo. As versões dadas a cada facto, fundamento ou argumento de direito, entretanto corrigidas pelos juízes, seriam igualmente acessíveis.

Este problema levou ao adiamento da entrega das cópias às defesas. A juíza Ana Peres está agora a reformatar cada um dos 22 ficheiros de texto originais que compõem a sentença. De acordo com a última informação recolhida pela TVI, já conseguiu fazê-lo em 11 ficheiros, mas tem outros tantos pela frente, o que explica a previsão de que as cópias não deverão ser entregues às defesas ainda esta sexta-feira.

Fonte do Ministério da Justiça garante que problema não tem origem no programa informático, mas em erros no manuseamento. O peso anormal do ficheiro correspondente a mais de duas mil páginas de decisão explicará também, em parte, a desformatação do ficheiro final.»

What goes around comes around

Lisboa no bom caminho

Foi ontem conhecido o estudo pedido pela Câmara Municipal de Lisboa com vista à reorganização administrativa da cidade de Lisboa (intitulado "Bases para Um Novo Modelo de Governação da Cidade de Lisboa").

As principais conclusões deste estudo apontam para a redução do número de freguesias de 53 para 29; para o reforço da delegação de competências nas juntas de freguesia, acompanhado de um acréscimo dos recursos postos à sua disposição; e para um envolvimento mais efectivo da sociedade civil na gestão da cidade.

É natural que a redução do número de freguesias seja a proposta que tem mais visibilidade, tendo em conta a absoluta disparidade actualmente existente: a maior freguesia terá 46.400 habitantes e 3.100 prédios; já a mais pequena tem 340 habitantes e 60 prédios.

Tudo isto são bons sinais. Tudo isto indicia uma gestão mais racional do território da cidade de Lisboa. Tudo isto indicia - e não estou a entrar em contradição - uma gestão de maior proximidade já que as necessidades das populações serão seguramente melhor servidas com estruturas menos desiguais entre si como acontece actualmente.

Pelágio descarado - Controlar a pressão

Como estamos oficialmente na silly season, transcrevo para aqui um daqueles emails que lá vamos todos recebendo, com alguma piada, originalmente escrito por Luís Fernando Veríssimo, escritor brasileiro, mas que com algumas adaptações serve como uma luva ao caso português


Não tem nada pior do que ser hipocondríaco num país que não tem remédio.
Eu tomo remédio para controlar a pressão.
Cada dia que vou comprar o dito cujo, o preço aumenta.
Controlar a pressão é mole.

Quero ver é controlar o preção.
Tô sofrendo de preção alto.
O médico mandou cortar o sal.
Comecei cortando o médico, já que a consulta era salgada demais.

Para piorar, acho que tô ficando meio esquizofrênico.
Sério!
Não sei mais o que é real, principalmente, quando abro a carteira ou pego extrato no banco.
Não tem mais nem um Real.

Sem falar na minha esclerose precoce.
Comecei a esquecer as coisas:
Sabe aquele carro novo?
Esquece!
Aquela viagem de férias?
Esquece!
Tudo o que o barbudo prometeu?
Esquece!

Podem dizer que sou hipocondríaco, mas acho que tô igual ao meu time: nas últimas..

Bem, e o que dizer do carioca?
Já nem liga mais pra bala perdida...
Entra por um ouvido e sai pelo outro.

Faz diferença...

"A diferença entre o Brasil e a República Checa...
É que a República Checa tem o governo em Praga, já o Brasil tem a praga no governo.

O Cerejo está de folga hoje?

O assistente-jornalista Cerejo deve estar a banhos ou então meteu folga hoje. Pela primeira vez em muitos dias, o Público não traz nenhuma informação recolhida pelo jornalista-assistente José António Cerejo no processo do caso Freeport. Será que acabaram as frases soltas e descontextualizadas do despacho dos dois procuradores? Será que já não há notícias escondidas nas entrelinhas do processo?

Subscrevo este artigo

A vida dos outros
Paulo Teixeira Pinto é autor de uma proposta de revisão constitucional que pretende liberalizar os despedimentos. Paulo Teixeira Pinto garantiu para si próprio, no BCP, uma indemnização de 10 milhões de euros e uma pensão anual de 500 mil até ao fim da vida. Ernâni Lopes propôs a redução salarial dos funcionários públicos em 10, 20 ou 30 por cento. Sem explicações. A cru. Ernâni Lopes recebe, desde os 47 anos, uma reforma do Banco de Portugal. Campos e Cunha defendeu a taxa fiscal plana, o que representaria uma perda fiscal significativa para o Estado e, já agora, o fim do papel redistributivo dos impostos. Campos e Cunha recebe, desde os 49 anos, com prejuízo para os contribuintes, uma reforma de oito mil euros por ter ocupado o cargo de vice-governador do Banco de Portugal por seis anos. Terá mesmo abandonado o Governo para não ter de deixar de a receber.

Não quero fazer um julgamento do caráter destas pessoas. Não é sequer a incoerência que me incomoda. Quem nunca foi incoerente que atire a primeira pedra. Não me interessa a caça às bruxas. Interessam-me os mecanismos que levam à insensibilidade social da nossa elite. Estas três pessoas não podem compreender os efeitos das propostas que apresentam. No mundo em que vivem a flexibilidade laboral só tem consequências positivas. Num país sem mobilidade social, o preço brutal do risco é-lhes desconhecido.

Da mesma forma, a sua relação com o Estado é de um enorme conforto. Conforto de que, estou seguro, se julgam merecedores. Nem vou discutir se são. Vamos partir do princípio que sim. O problema é que a imagem que têm do Estado, do funcionalismo público ou das relações laborais é a imagem que a sua própria experiência lhes devolve: um Estado generoso, um funcionalismo público cheio de privilégios e relações de trabalho com todas as garantias. E é esta imagem distorcida que lhes molda a opinião política. Podia, através da racionalidade que a política permite, não ser. Mas é.

Se as suas propostas fossem justas, nem o facto de quem as propõe ser incoerente faria com que elas fossem injustas. Acontece que as práticas de quem propõe, não dizendo nada sobre a justiça de cada proposta, dizem muito do contexto em que essas propostas aparecem. E o contexto é o de uma sociedade desigual nos sacrifícios e nas vantagens, precária e insegura para a maioria e garantista e blindada para uma minoria. O problema que aqui me interessa não é apenas ético, apesar da ética também contar. É social. É o de uma elite que vive num mundo à parte, com regras à parte, e é por isso incapaz de perceber a vida dos outros.

Poderiam ser ricos e perceber tudo isto. Poderiam ser pobres e não perceber nada disto. A vida está cheia destas incongruências e não sou dos que acham que alguém que defende a justiça social tem obrigação de levar uma vida espartana e que os pobres têm obrigação de ser socialistas. Mas julgando, como julgam, que os seus privilégios excecionais resultam do mérito, não podiam deixar de julgar que as banais dificuldades dos outros resultam de desmérito. Quem vive confortável na injustiça nunca poderá compreender a sua insuportabilidade. Quem pensa que o privilégio é um direito nunca poderá deixar de pensar que a pobreza é um castigo.

Daniel Oliveira

Texto publicado na edição do Expresso de 31 de julho de 2010

Para quem sofre de "dependência estatística crónica"

Recomendo a consulta frequente do seguinte site: http://www.worldometers.info/pt/. Há pouco, a população mundial já era estimada em 6.863.676.153 de pessoas...

Aposta nas energias renováveis: políticas públicas que realmente contam

No New York Times de hoje (e para o qual a nossa comunicação social só acordou ao início da tarde) é publicado um longo artigo sobre os resultados da aposta nas energias renováveis realizada por Portugal, em particular por força da acção concertada do anterior Governo (e mantida pelo actual) e dos principais agentes económicos do sector energético.

Mas esta não é uma evidência de 2010. E nem sequer deve ser vista como uma evidência saloia. Há muito que, nesta área, Portugal está na vanguarda da produção de energia com recurso a fontes renováveis. Por isso, não é de espantar que outros países, mesmo aqueles que se encontram entre as maiores economias do mundo, como é o caso dos EUA, queiram ver o que está por detrás destes resultados. É que por detrás dos resultados está um plano, ou uma estratégia de acção como quiserem, que visa combater o défice energético de Portugal e, por consequência, visa combater o défice externo de Portugal. Daí que, como diz o artigo, "necessity drives change". E foi isso e é isso que tem acontecido em Portugal: visão e acção para essa mudança.

E no que diz respeito a esta estratégia - um verdadeiro compromisso com a modernização e o desenvolvimento de uma pequena economia como é a economia portuguesa - está um persistente esforço dos principais decisores públicos, a começar no Primeiro-Ministro: primeiro, em 2005, com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005 (Estratégia Nacional para a Energia) e, já mais recentemente, com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010 (Estratégia Nacional para a Energia 2020).

Mas os bons resultados neste domínio exigem novas metas, novos objectivos ambiciosos e novos projectos que nos coloquem na liderança (veja-se o caso da primeira rede mundial de abastecimento de carros eléctricos). Mas também exigem uma racionalização do entusiasmo. O artigo do New York Times também identifica alguns aspectos menos favoráveis que, a seu tempo, também têm de ser corrigidos ou anulados.

Em todo o caso, e isso é o que interessa, Portugal faz bem neste domínio e isso deve ser louvado. Como diz o título do artigo do New York Times, "Portugal makes the leap". É este "leap" que tem vindo a ser unanimemente reconhecido a nível internacional.

ADENDA: A capa do New York Times de hoje:

Sakineh e Aisha: dois símbolos da intolerância islâmica radical

Não me venham com relativismos culturais. Os casos de Sakineh Ashtiani e de Bibi Aisha mostram que a protecção e o respeito pelos direitos humanos deve ser um combate universal. A dignidade da pessoa humana é algo que não pode ser sacrificado em função dos valores e das representações sociais de uma determinada cultura.


Sakineh Ashtiani: agredida pelo marido, com quem não vivia, foi condenada em Maio de 2006 a 99 chibatadas por ter um relacionamento ilícito com um homem acusado de assassinar o seu marido. Foi ainda condenada por adultério e, consequentemente, condenada à morte por lapidação (apedrejamento), tendo sido dispensada pelos juízes a produção de prova.


Bibi Aisha: foi oferecida aos 12 anos a uma família talibã, como moeda de troca pelo facto de o seu tio ter assassinado um membro desta família. Já na família talibã, Aisha continuou a ser espancada, apesar de estar casada com um guerreiro talibã. Acabou por fugir mas foi apanhada. O marido cortou-lhe o nariz e as duas orelhas (na cultura Pashtun, um marido que tenha sido envergonhado pela sua mulher, diz-se que perdeu o seu nariz). Aisha vai agora ser levada para os EUA para ser operada.

Ora aí está, 24 horas depois, a resposta "serena" do Sindicato

Vou transcrever apenas o "take" da LUSA, divulgado há pouco, com a posição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, retirada de uma carta de 5 páginas dirigida ao Procurador-Geral da República:

"A hierarquia do Ministério Público está moribunda. Não por falta de poderes, agora reforçados, mas da falta de capacidade para os exercer. Por mais que lhos confiram sempre lhe parecerão poucos"

"De uma vez por todas, explique aos portugueses que poderes são esses que insistentemente reclama sem nunca nomear".

Para o Sindicato, este Procurador-Geral da República "é, de todos, o PGR com mais poderes na história da democracia", que desde que iniciou funções sempre mostrou um "profundo desrespeito" pelo Sindicato.

"Teve o engenho e a arte de acrescentar aos dos seus antecessores novos poderes, inéditos, inconstitucionais, inexplicavelmente concedidos pela maioria parlamentar na legislatura anterior", "teima em configurar" o Ministério Público "à sua imagem e semelhança, como se de um feudo seu se tratasse".

Diz ainda que o Ministério Público "está unido" e que "apenas tem a ocupar o cargo de PGR quem não tem com o Ministério Público qualquer empatia nem se identifica com o seu estatuto".

E com isto, concluo eu, deu este Sindicato um contributo notável para "serenar" os ânimos. Tudo isto não passa de um jogo de poder entre o Sindicato e a estrutura dirigente da Procuradoria-Geral da República. A autoridade do Procurador-Geral da República é importante mas dificilmente conseguirá qualquer PGR sobreviver à instabillidade permanente causada pelo Sindicato.

ADENDA 5 de Agosto
Para que não me acusem de não citar a fonte, aqui fica a transcrição integral da carta aberta do Sindicato ao PGR.

Enquanto o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público analisa e aguarda "serenamente" pelos telejornais da noite para definir a sua posição

O Procurador-Geral da República deu hoje uma entrevista ao Diário de Notícias em que pôs o dedo na ferida em alguns dos males do funcionamento do Ministério Público. É uma entrevista polémica. E bem se compreendem as reacções que já gerou: o Procurador-Geral da República é entidade que comanda todo o Ministério Público e, por isso, as acusações e as considerações que dirige de forma tão aberta e clara ao Ministério Público e, em particular, aos seus agentes, só podem fazer ricochete e enfraquecer a sua posição interna e externamente.

Mas concentremo-nos no essencial e deixemos o folclore estival de alguns partidos políticos: o Procurador-Geral da República tem ou não tem razão em quase tudo o que diz? É claro que tem. Vejamos dois pontos fulcrais da entrevista:

- O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é “um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político”? Ninguém tem dúvidas disso. Ninguém compreende que uma entidade que assegura a representação do Estado possa agregar-se num sindicato que não visa mais do que atacar o próprio Estado e não defender os magistrados. É vê-los diariamente na comunicação social a acusar não só o poder político como os magistrados judiciais e os advogados. Entendamos: o Ministério Público não deve comentar a Justiça e o estado da Justiça. O Ministério Público deve reservar a sua representação institucional ao respectivo poder hierárquico. E essa representação é feita pelo Procurador-Geral da República. O Ministério Público deve ser autónomo tecnicamente na condução das suas investigações mas o resultado do seu trabalho não pode deixar de ser sindicável e de ter efeitos no quadro de uma hierarquia que imponha uma disciplina interna clara.

- O despacho recente dos dois procuradores sobre o processo Freeport demonstra a falta de escrutínio da actividade de investigação criminal conduzida pelo Ministério Público. E Pinto Monteiro tem razão: “os investigadores ouviram quem quiseram, como quiseram e onde quiseram. Não há nenhuma explicação credível para não ter sido ouvido quem quer que seja, a não ser que não existissem razões para isso ou os responsáveis pela investigação (por qualquer motivo desconhecido) não o quisessem fazer. Acresce que o prazo limite foi proposto pela senhora directora do DCIAP e podia ter sido prorrogado, bastando para isso que a prorrogação fosse requerida. É um facto do conhecimento de todos os juristas, excepto daqueles comentadores profissionais que fingem ignorá-lo”. Alguém tem dúvidas das verdadeiras intenções dos dois procuradores ao deixarem lavrado assim, sem mais, 27 (!) perguntas a fazer ao Primeiro-Ministro?

Duas coisas são claras: o PSD quer ver a cabeça do PGR rapidamente a rolar, mas, atenção, que o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos e, por isso, o juiz conselheiro Pinto Monteiro apenas termina o seu mandato em 7 de Outubro de 2012; quem vai mandando em Portugal, em alegre convívio com uma comunicação social ávida por casos mediáticos, são os magistrados do Ministério Público e seu Sindicato. Alguém se lembra das propostas do PSD no seu revolucionário projecto de revisão constitucional para mudar este estado de coisas? Podem procurar. Não há uma proposta nem para melhorar o sistema de justiça em geral, nem para rever o papel do Procurador-Geral da República e do Ministério Público.

Até sempre Toni

Mais de 8 (oito) horas depois esta notícia ainda faz manchete no Público Online!!! Belos critérios editoriais.

Não há mesmo coincidências

E depois não digam que por detrás desta "nova" agenda política do PSD uma "agenda corporativa"...

Projecto de revisão constitucional do PSD: primeiras impressões

Foi há pouco, ao início da noite, que o PSD deu à SIC a benesse de colocar à disposição de todos o seu projecto de revisão constitucional. E como o PSD acha que a sua agenda política passa por colocar as instituições deste País, em particular, a Assembleia da República a discutir a arquitectura do sistema político, então está tudo dito sobre as reais prioridades do PSD de Passos Coelho.

Nem se compreende, por outro lado, a oportunidade desta discussão quando estamos a seis meses das eleições presidenciais e quando, pasme-se, o "core" desta revisão constitucional passa pela alteração de alguns poderes importantes do Presidente da República, a começar pela duração do seu mandato e a terminar na possibilidade de o Presidente da República poder demitir o Governo.

A melhor recomendação a fazer aos restantes partidos e à sociedade civil, universidades e cidadãos em geral, é deixar o PSD de Passos Coelho sozinho a discutir nas suas hostes as suas propostas. Dirá o PSD que deve discutir-se a Constituição porque assim também se estará a discutir o País do futuro. Vão perguntar ao cidadão anónimo se aquilo que espera dos políticos neste momento é que consumam as suas energias a teorizar sobre o desenho institucional do poder político.

Este é um tema a que voltarei mais detalhadamente em breve (até porque Passos Coelho não esteve apenas a brincar aos sistemas políticos nos últimos meses, também há lá coisas sérias como o enfraquecimento do Estado social e a consagração do Estado mínimo).

Teoria da conspiração...

... a bem das naciones.

Cama, torpedos e submarinos

Será que a conversa de cama entre a procuradora-adjunta e o presidente da Inteli metia torpedos e submarinos? A quem é que isso interessa? Em todo o envolvimento da Inteli no processo esse é o menor dos problemas...

Portugal é o 16º país mais viável do Mundo.

Segundo o Failed States Index publicado no passado dia 21 de Junho pelo The Fund for Peace na revista Foreign Policy, numa lista de 177 países, Portugal apresenta-se como o 16º mais viável. No contexto da União Europeia, Portugal apresenta-se na 9ª posição à frente de países como Reino Unido, França, Alemanha ou Espanha.