Acautelem-se com as barras de ouro que transportam

O Tribunal de Justiça da União Europeia veio ontem confirmar que a responsabilidade das companhias aéreas pela perda de bagagem está limitada a módicos 1.134,71 euros, mesmo que a bagagem inclua barras de ouro ou a mala seja da Louis Vuitton. É assim que mais ordena a Convenção Montreal para a qual remete a regulamentação comunitária sobre a matéria.

Este entendimento foi re-re-confirmado na sequência de um processo suscitado num voo Barcelona-Porto da Clickair em que um passageiro exigiu 3.700 euros da Clickair por esta ter perdido a bagagem que aquele tinha entregue no check-in.

Não há uma segunda oportunidade para causar uma boa primeira impressão

Há um personagem na blogosfera muito peculiar. Trata-se de Carlos Santos, um professor de economia da Universidade Católica, que começou a despontar no blogue pessoal O Valor das Ideias (entretanto desaparecido de circulação), primeiro na análise aprofundada das eleições presidenciais americanas de 2008 (até um livro escreveu), depois numa excessiva e exarcebada defesa das ideias económicas do primeiro Governo Sócrates. Andou, depois, nos blogues colectivos Câmara dos Comuns e SIMplex.

Subitamente, há uns meses atrás, Carlos Santos renunciou a tudo isto (até a conversão de Abel Xavier, agora Faisal, é mais coerente). Renunciou a tudo o que escreveu. O homem que defendia acerrimamente um papel activo do Estado na economia, agora diz-se arauto da "defesa de um mercado livre, da propriedade privada e da livre iniciativa, minimizando as funções do Estado". É este o homem que defende agora uma "reforma liberal" e que pede o "reerguer das vozes tradicionalistas e católicas". Haja paciência para tanto cataventismo.

A Carlos Santos, que agora que se diz de regresso "depois de um primeira desastrada experiência", apenas tenho a dizer uma coisa e uma coisa que brota da sabedoria popular: não há uma segunda oportunidade para causar uma boa primeira impressão. E olhe que o seu primeiro post no blogue Corta-Fitas é a demonstração disso. Um texto de abertura que tem tanto de reaccionário como de humorístico. Já agora, Carlos Santos, com a sua ocupação profissional, como é que tem tempo para escrever posts atrás de posts todos os dias?

Ao que isto chegou numa Faculdade de Direito em pleno século XXI

É muito bonita a ideia da liberdade de ensinar e de aprender, mas o que se passou neste exame é um claro abuso dessa liberdade de ensinar. Este é o tipo de situações que justifica a existência de conselhos pedagógicos com poderes efectivos em matéria pedagógica.

Falsa partida do PSD

Ontem no Parlamento assistiu-se ao primeiro enfrentamento político da era Passos Coelho no âmbito de uma interpelação ao Governo do PSD sobre "Política económica e social".

Miguel Relvas tinha na véspera anunciado que esta interpelação ao Governo serviria para anunciar o "plano B" do PSD para o Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo Governo e já validado pela Comissão Europeia.

E lá ouvimos ontem no Parlamento o "caminho alternativo" do PSD: quatro medidas de austeridade para assegurar uma poupança de 1700 milhões de euros:
1- Reduzir em 15% as aquisições de bens e serviços do Estado, poupando 1500 milhões
2- Reduzir em 50% as despesas com estudos e consultoria, poupando 95 milhões
3- Reduzir em 65 milhões as despesas com comunicações
4- Obrigar a utilização de software "open source" na Administração Pública, poupando 40 milhões.

O PSD propôs as medidas políticas mais fáceis: reduzir de forma cega e indiscriminada determinadas despesas, não identificando em concreto quais as aquisições que devem ser eliminadas ou quais os estudos e consultoria que devem ser mantidos ou, ainda, qual o limite óptimo de comunicações.

São também as propostas mais fáceis porque não têm quaisquer custos políticos em termos de percepção pelo eleitorado. Porque não atingem directamente quaisquer grupos ou interesses específicos.

Mesmo a adopção obrigatória de software "open source" tem muito que se lhe diga. Embora defenda que a mesma deva constituir uma opção - e, por isso, já consta do catálogo de compras públicas - é preciso não esquecer que nem todo o software "open source" é gratuito. E é preciso também evitar que o Estado não esteja apetrechado das melhores aplicações informáticas para as suas necessidades concretas.

Se o objectivo deste novo PSD com esta primeira incursão era promover-se como oposição séria, responsável e construtiva, julgo que lhe saiu o tiro pela culatra, porque estas supostas medidas de combate ao desperdício não são nada de novo: não só o Orçamento do Estado já impõe cativações muitas significativas das despesas orçamentadas, permitindo a auto-contenção da despesa como o PEC já validado contém ele mesmo medidas de redução da despesa (por exemplo, em matéria de aquisição de equipamento militar, de estudos, pareceres, projectos e consultoria). Mesmo na saúde, área que o PSD pretende privatizar, o PEC prevê a promoção da gestão partilhada de recursos como forma de alcançar poupanças significativas.

O que a intervenção do PSD ontem no Parlamento revelou foi um novo PSD (já não houve discursos sobre o endividamento ou sobre os grandes investimentos públicos) mas um novo PSD ainda muito precipitado e inexperiente. Precipitado porque a ânsia de apresentar alguma coisa ficou gorada pela vacuidade das propostas. Inexperiente porque as propostas são formuladas com uma dose de irresponsabilidade própria de quem não sabe o que é governar e de quem não está ainda preparado para governar.

Por qué no te callas?

José Eduardo Bettencourt continua imparável. O último dos muitos dislates com que nos tem brindado desde que foi eleito presidente do Sporting foi dito durante uma cerimónia de entrega de emblemas a associados com pelo menos 25 anos de filiação.

Pois bem, a propósito da afirmação do "sportinguismo" na sociedade José Eduardo Bettencourt teve esta tirada: "Quando alguma sportinguista tiver a infelicidade de casar com um benfiquista, tem o dever de fazer com que o filho continue a ser sportinguista. Este trabalho de sapa nas famílias é fundamental e as mulheres têm um papel decisivo na orientação da vida das crianças".

Afixar ao pé de Igrejas e Colégios Católicos.

Teledisco do Desprazer. by Melech Mechaya

Um estado mais forte

Os 3 D's propostos por PPC para termos um estado mais forte: Despartidarizar, Desestatizar e Desgovernamentalizar!

Não me parece utopica a ideia de uma ampla base de apoio a estas ideias por parte do parlamento, pois tirando o PC e o bloco, são vectores estratégicos (ao nivel do discurso) comuns ao PS, PSD e CDS.

"Os politicos pensam nas próximas eleições, os estadistas pensa nas próximas gerações" Winston Churchill

It´s the final countdown...

Desde Cavaco Silva que não existia um lider do PSD com uma visão estratégica para o Pais.

Excelente entrevista de Pedro Passos Coelho a Miguel Sousa Tavares.

Não resume a acção politica à critica da governação, mas apresenta um modelo governativo alternativo.

Não sei quando, mais vai ser o próximo Primeiro-Ministro!

Mau dia para os velhos do Restelo

Risco de Portugal é o que mais cai no mundo depois da Grécia
A percepção de risco dos investidores para com a Grécia, Portugal e Espanha caiu a pique com a garantia de que, se necessário, Bruxelas intervirá em Atenas.
O acordo europeu quanto a um eventual resgate à Grécia esvaziou a probabilidade de, à luz dos mercados, Portugal entrar em incumprimento.
O preço dos ‘credit default swaps' (CDS) sobre obrigações do Tesouro portuguesas a 5 anos está a cair 15 pontos para 144 pontos, a segunda maior queda em todo o mundo depois da Grécia (desce 78 pontos para 348 pontos), segundo dados da Bloomberg.
Afinal é a crise...

A retoma está aqui.

As exportações aumentaram 7,6 por cento entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2010 face ao trimestre homólogo, enquanto as importações subiram apenas 2,4 por cento, desagravando o défice da balança comercial em 255,7 milhões de euros.
Segundo as estimativas do comércio internacional divulgadas hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), neste período as importações extracomunitárias registaram um aumento de 13 por cento, enquanto as exportações se mantiveram inalteradas face ao mesmo trimestre do ano anterior.
Retirando os combustíveis e lubrificantes, as exportações diminuíram 7,5 por cento e as importações 1 por cento, com o saldo da balança comercial a atingir um superavit de 36,2 milhões de euros.
Se forem incluídos os combustíveis e lubrificantes, regista-se um défice de 947,8 milhões de euros.
Analisando apenas as importações em fevereiro de 2010, verifica-se um aumento de 75,7 por cento nas importações e de 12,9 por cento face ao mês homólogo, variações justificadas essencialmente pelos combustíveis e lubrificantes.
O comércio intracomunitário apresentou, em fevereiro, uma variação homóloga positiva de 0,8 por cento na entrada de bens e de 12,9 por cento na saída de bens.
Os resultados preliminares das categorias económicas, relativas ao período de Novembro de 2009 a Janeiro de 2010, mostram um acréscimo das entradas de material de transporte e acessórios (+28,1 por cento) e descida na categoria de máquinas e outros bens de capital (-18,2 por cento).
No mesmo período, aumentaram as saídas de combustíveis e lubrificantes (+27,4 por cento) e de material de transporte e acessórios (+17,3 por cento), enquanto as máquinas e outros bens de capital diminuíram (-26,1 por cento).
(Fonte Lusa/INE)

Decisão histórica (e com estrondo)

O Tribunal Constitucional acaba de anunciar a constitucionalidade do diploma que permite casamento civil de pessoas do mesmo sexo, aprovado pela Assembleia da República por larga maioria.

Apesar das dúvidas do Presidente da República, por uma estrondosa maioria de 11 a 2, o Tribunal Constitucional concluiu que o diploma não é inconstitucional.

É mais um avanço civilizacional da sociedade portuguesa, derrotando uma certa visão conservadora ainda reinante. Acabou-se com mais uma discriminação intolerável imposta pela lei.

Para história, ficam o nomes dos juízes:

a) Votaram favoravelmente a decisão os Conselheiros Vítor Gomes (relator), Ana Maria Guerra Martins (com declaração), o Conselheiro Vice-Presidente Gil Galvão (com declaração), os Conselheiros Maria Lúcia Amaral (com declaração), Catarina Sarmento e Castro (com declaração), Carlos Cadilha, Maria João Antunes (com declaração), Pamplona de Oliveira, João Cura Mariano (com declaração), Joaquim Sousa Ribeiro e o Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos (com declaração).

b) Votaram vencidos os Conselheiros José Borges Soeiro e Benjamim Rodrigues.

"-Curiosa coincidência!"

Chama-se The Lingerie Restaurant e é apresentado como o restaurante mais erótico de Portugal. A promessa é dos proprietários, que abrem o novo espaço em Viseu a 16 de Abril.
O que oferece o The Lingerie? Para já, um ambiente especial. No programa, estão incluídos stripteases, lap dances e até shows lésbicos. Os empregados de mesa vão estar vestidos a rigor: todos com lingerie. E o menu, claro, faz justiça à temática. Entre a oferta, estão pratos com nomes sugestivos como Oh Si Carinõ, Bacanal Tântrico, Grelo da Maria, Viúva Insaciável ou O Que Tu Queres Sei Eu.
O espaço tem capacidade para 300 pessoas. Os preços variam entre os 18 e os 30 euros.
O director-geral do projecto, Luís Almeida, diz que o The Lingerie não se fica por aqui. A ideia é abrir mais restaurantes nos principais centros urbanos. Quanto à escolha de Viseu, a explicação é simples. “É um local estratégico para receber clientes das localidades.”
Viseu, a cidade portuguesa com a maior taxa de casamentos católicos e das gravidezes na adolescência.
Como diria o igualmente insuspeitíssimo católico Mota Amaral "- Curiosa coincidência!"

Eleições legislativas no Reino Unido

Desde 3.ª feira que se sabe que a partir de 6 de Maio, o Reino Unido terá um novo Governo, não sabemos se chefiado por Gordon Brown do Partido Trabalhista ou por David Cameron do Partido Conservador. Sabemos, sim, que estas eleições legislativas no Reino Unido são igualmente importantes para a Europa e para o curso da retoma económica.

O Reino Unido esteve quase dois anos em recessão económica, apresenta contas públicas debilitadas (défice orçamental atingiu 12,7%!) e tem o quarto pior nível de endividamento da Europa (73% do PIB). Deste modo, o próximo Governo terá de saber encontrar os remédios apropriados para esta situação. Mas as expectativas da Comissão Europeia não são animadoras. A avaliação que esta fez do PEC do Reino Unido refere que a estratégia fiscal proposta pelo Reino Unido no seu PEC não é "suficientemente ambiciosa" e "precisa de ser reforçada para ser consistente com as recomendações do Conselho".

Para acompanhar as eleições no Reino Unido, recomendo o excelente serviço público prestado pelo The Guardian e pelo The Times, com sites especiais dedicados às eleições.

Privatizar ou não privatizar a TAP?

O Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 ao apostar num novo programa de privatizações como medida de saneamento orçamental veio relançar o debate sobre o papel do Estado em certos sectores da economia. Um deles é o sector da aviação civil e, logo está, deve ou não deve o Estado manter a participação de 100% no capital da TAP. Este post vem a propósito da divulgação hoje feita dos resultados da TAP em 2009 da qual se assinala o melhor resultado de sempre:

a) Apesar da crise económica que levou à redução dos proveitos da TAP, esta obteve lucros de 57 milhões de euros face aos 209 milhões negativos em 2008, em resultado da redução de custos em 201 milhões de euros e da redução do preço dos combustíveis;

b) Já a holding TAP SGPS encerrou o ano de 2009 com um prejuízo de 3,5 milhões de euros, valor muito inferior aos 285 milhões de euros de 2008, e tudo por força do reconhecimento contabilístico da participação na Groundforce no valor de 31,6 milhões de euros;

c) A TAP vai pagar ao Estado cerca de 30 milhões de euros em dividendos, de acordo com o CEO Fernando Pinto;

d) A TAP tornou-se em 2009 no maior exportador português, tendo vendido no mercado externo 1,431 mil milhões de euros e ultrapassando a Galp Energia, que vendeu 1,2 mil milhões de euros;

e) As vendas de bilhetes de avião no mercado português cresceram 47% desde 2000, mas no mercado estrangeiro cresceram 119% desde o mesmo ano.

Em face disto e do que o PEC 2010-2013 prevê relativamente à TAP ("abertura do capital da TAP mediante a entrada de um parceiro estratégico que contribua para o reforço da competitividade da empresa e para o seu crescimento e desenvolvimento do seu modelo de negócio em condições de sustentabilidade."), o caminho da privatização nos termos propostos pelo Governo é o mais correcto.

A meu ver, o caminho proposto é o mais correcto porque permite conciliar a manutenção de uma participação pública relevante que permita manter determinadas rotas e destinos mas, sobretudo, porque no contexto global actual já não existem empresas que possam operar de forma isolada, sem estarem associadas em parcerias estratégicas.

A entrada de um parceiro estratégico assegurará não só a capitalização da empresa mas também o know-how e uma nova capacidade operacional que lhe permita manter-se sustentável. A meu ver, já não basta à TAP estar integrada em alianças globais de companhias aéreas (neste caso, na Star Alliance). A TAP precisa de novos parceiros para se manter competitiva nos mercados em que opera com mais sucesso, em especial o mercado do Atlântico Sul (Angola e Brasil).

Com bons resultados operacionais e com créditos firmados no sector turístico, é do interesse nacional manter uma participação pública na TAP.

Tempos difíceis

Não sou muito de reproduzir citações mas esta - numa parede de um quarto de um hotel perto de Mondim de Basto, entre as serras do Alvão e da Cabreira - pareceu-me bem certeira e bem apropriada aos tempos actuais. São tempos difíceis.Procuram-se receitas variadas para a crise e protagonistas novos para a enfrentar. Mas se calhar quem já lá está ainda seja quem melhor está à altura para conduzir o nosso País.

"Sobretudo, não desesperar. Não cair no ódio, nem na renúncia. Ser homem no meio de carneiros, ter lógica no meio de sofismas, amar o povo no meio da retórica."

Quem disse isto? Miguel Torga. E disse bem.

We already missed you, Mr. Bush

O PEC avança, Portugal agradece

Soube-se há pouco que Manuela Ferreira Leite autorizou o partido a abster-se na votação do projecto de resolução do PS que manifesta o apoio da Assembleia da República ao Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013.

Por uma vez, MFL toma uma decisão responsável… mas apenas parcialmente.

É que MFL diz que se solidariza apenas com os objectivos do PEC (redução do défice orçamental e controlo da dívida pública) e não com as medidas nele propostas para alcançar esses 2 objectivos estruturais para o bom funcionamento da nossa economia e para o equilíbrio das contas do Estado.

Se o PSD mantém esta posição, então o caminho que continua a preconizar é o da insustentabilidade das condições políticas para dar execução ao PEC. É que é preciso não esquecer que o PEC apresentado pelo Governo foi bem recebido e até aplaudido pelas duas instâncias internacionais mais relevantes nesta matéria, a União Europeia e a OCDE. Ambas vieram reconhecer que o PEC, e sobretudo a estratégia nele proposta, é um documento credível e com condições para ser executado e, assim, poder alcançar-se o resultado pretendido: redução do défice orçamental e controlo da dívida pública.

Não se compreende a falta de solidariedade e de sentido de responsabilidade e interesse nacional do PSD: aceitamos os objectivos do PEC, não aceitamos as medidas. Veremos como se comportará o PSD quando for necessário executar, uma a uma, as medidas do PEC e for necessário dar os passos concretos para a consolidação orçamental.

Para quebrar o gelo

Conversa entre o empregado e o chefe:
- Chefe, os nossos arquivos estão a abarrotar, posso deitar fora os que têm mais de 10 anos?
- Sim, mas antes tira uma cópia de tudo.

Viva a Lei da Rolha! Viva o PPD/PSD!

via @shiznogud